A partir de 25/01/2010 entra em vigor a nova licença maternidade para funcionárias de empresas privadas que poderá ser de 6 meses desde que a empresa opte por este formato.
Para isso existem algumas regras:
- O programa está disponível para as empresas que realizam o recolhimento de imposto de renda sobre o lucro real;
- Os quatro primeiros meses da licença serão compensados pelo INSS da mesma maneira que ocorre hoje;
- Os dois meses restantes não serão compensados, porém poderão ser abatidos no Imposto de Renda;
- As mulheres que estão em licença não poderão usufruir deste novidade;
Para aderir ao novo formato a empresa deverá se inscrever a corporação deverá se inscrever através do site www.receita.fazenda.gov.br através do espaço empresa cidadã.
Informe-se no Departamento Pessoal de sua empresa se ela fazerá parte do programa ou não.
Há um ano
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