O deputado Iran Barbosa (PT-SE)apresentou na Câmara um projeto de lei que prevê uma licença-retribuição de 30 dias de descanso para os trabalhadores celetistas que alcançarem 05 anos trabalhando para a mesma corporação.
De acordo com a proposta, a licença visa retribuir o 31º dia trabalhado pelos 07 meses de cada ano que são trabalhados e não remunerados.
Ainda segundo o projeto esta licença não anula os demais direitos como o gozo de férias e poderá ser indenizada caso o funcionário não queira folgar mais 30 dias.
Feitos os cálculos e considerado inclusive anos bissextos a conta é de 30 dias exatos que foram trabalhados de maneira gratuita.
As regras propostas são parecidas com as férias e teriam o período aquisitivo de 05 anos e o período concessivo seria de 12 após o vencimento. Além disso as faltas injustificadas não poderão ser descontadas do período de gozo.
A análise do projeto encontra-se em fase de conclusão nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado, será encaminhado para a análise do Senado.
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